JUSTIÇA: DESCONHECIDA POR MUITOS

Apesar de atender a população de Foz do Iguaçu desde 1987, grande parte dos habitantes da cidade desconhecem esse serviço público

Por Monique Suellen

O juizado funciona há 20 anos. Em 2004, foi inaugurado outro cartório no fórum da cidade, para a facilidade do cidadão. Em Foz do Iguaçu existem dois juizados Especiais Cíveis, cada um com aproximadamente 3.000 processos em andamento. São deveres deste cartório, situações como indenizações de acidentes de transito, cobranças de dividas, telefonia, indenizações por danos morais e materiais. Mas a dificuldade não está abrir um processo, e sim nas pessoas desconhecerem seus direitos e como utilizá-lo. “Normalmente as pessoas chegam aqui sem o conhecimento dos seus direitos, eles vêem primeiramente para uma consulta, e depois retornam com os documentos”. Foi assim que a auxiliar de cartório do setor de triagem, Andréa Carla Lenz, descreveu a informalidade dos habitantes da cidade. Com tanta informalidade, a procura por esse serviço público vem aumentando. No ano de 2006, entre os meses de janeiro a junho foram cadastrados nos dois juizados aproximadamente 1.558 processos, e, neste ano, já entraram 1.871 autos. Esse crescimento se deve as reclamações contra a Brasil Telecom.

“Toda pessoa que vai adquirir um bem deve se dirigir ao cartório Distribuidor do Fórum da comarca onde reside o devedor para saber se ele não está respondendo algum processo. Nesse ponto se encontrar um bem de uma pessoa que já tem um processo cadastrado pode correr o risco de perdê-lo”. Foi destacado pelo o juiz de direito supervisor do 1º. Juizado especial cível, Drº. Marcos Antonio Frason, a importância da averiguação de quando for comprar um bem de outra pessoa.

O bacharel em direito, assessor do juiz supervisor do 1º juizado especial cível, Thiago Nogueira, ressaltou o valor do conhecimento das leis “É de suma importância o cidadão conhecer os seus direitos, tendo em vista que somente estando à parte daquilo que ele tem obrigação de fazer ou deixar de fazer é que ele poderá se defender perante o juízo”.

Para uma pessoa abrir um processo é necessária cópia do RG, CPF, o nome completo e o endereço do reclamado, o valor máximo é até 40 salários mínimos, ou R$12 mil Ambos os juizados são informatizados, e ao cadastrar um processo, ele já poderá ser consultado pelo site: www.tj.pr.gov.br.
imagens: Monique Suellen